Termos de Utilização

Termos e Condições

Projeto Educatech - Literacia Digital para Professores
URL: www.educatech.pt Contato:
Email: luisvarela@educatech.pt
Telemóvel: 962164624
Endereço: Rua Salgueiro Maia, 19 - Faúlha - 2970-158 Sesimbra

ARTIGO 1 – OBJETO

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pelo Projeto Educatech - Literacia Digital para Professores, incluindo Cursos Online, Programas de Desenvolvimento de Competências Digitais, Palestras e Workshops. Estes serviços são disponibilizados através do website www.educatech.pt.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA E INSCRIÇÃO

1 - O Utilizador efetua a sua inscrição através do processo de registo disponível no website.
2 - Para completar o processo de inscrição, o Utilizador deve:
a) Registrar-se no site fornecendo as informações solicitadas;
b) Escolher o serviço pretendido e completar o processo de pagamento.
3 - A confirmação da inscrição pelo Utilizador implica a aceitação plena e completa destes Termos e Condições.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1 - Os métodos de pagamento disponíveis para os serviços são:
a) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);
b) Transferência Bancária;
c) MB Way;
d) SPIN;
e) Paypal.
2 - Todos os preços incluem IVA à taxa de 23%.
3 - No caso de algum erro ou falha de pagamento, o serviço não será garantido até à regularização do valor.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1 - O acesso aos serviços será disponibilizado após a confirmação do pagamento.
2 - Os detalhes sobre o acesso aos cursos e materiais de apoio serão enviados ao Utilizador via email.

ARTIGO 5 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1 - O Utilizador tem o direito de cancelar os serviços no prazo de 14 dias após a compra, sem necessidade de justificação.
2 - Alguns serviços podem oferecer um período de experimentação de 30 dias, durante o qual o cancelamento pode ser feito sem justificação, com devolução integral.
3 - O cancelamento deve ser solicitado por telefone (962164624) ou email (luisvarela@educatech.pt).
4 - O reembolso será realizado por Transferência Bancária no prazo máximo de 14 dias após a solicitação de cancelamento.

ARTIGO 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 - O Projeto Educatech recolhe e trata os dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
2 - Os dados fornecidos pelos Utilizadores no momento da inscrição podem ser utilizados para fins de marketing e envio de novidades sobre o projeto.
3 - O Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais enviando um email para luisvarela@educatech.pt.

Ver mais detalhes no documento das Políticas de Privacidade.

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